Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 2ª RELATORIA
   

1. Processo nº:14279/2020
    1.1. Anexo(s)5424/2011, 7924/2012
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5424/2011.
3. Responsável(eis):CLEYTON MAIA BARROS - CPF: 26090619191
GLAUCIA WANDERLEY MAIA BARROS - CPF: 00359138195
4. Origem:CLEYTON MAIA BARROS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
6. Distribuição:6ª RELATORIA
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
8. Proc.Const.Autos:VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB/TO Nº 4372)
9. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

10. DESPACHO Nº 1460/2021-RELT2

10.1. De ordem, encaminho os autos em epígrafe à Secretaria do Pleno para inclusão na pauta de julgamento da próxima Sessão Ordinária por Videoconferência, em conformidade com o previsto no art. 183, § 2º c/c o artigo 336 § 1º ao 4º do Regimento Interno deste Tribunal.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 2ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 30 do mês de novembro de 2021.

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EVANI PORTUGAL DE SOUSA, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - CE, em 30/11/2021 às 13:46:53, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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